STJ Decide: Dívidas de Condomínio Ficam Fora da Recuperação Judicial
Uma empresa em recuperação judicial pode deixar de pagar o condomínio do imóvel de que é proprietária sem sofrer cobrança? O Superior Tribunal de Justiça...
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Gestão de Obras e Reformas em Edificações: Procedimentos Administrativos e Conformidade Técnica
A realização de obras em condomínios edilícios, seja nas áreas comuns ou no interior das unidades privativas, envolve uma complexa rede de responsabilidades que vai...
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Inadimplência Condominial: Uma Análise sobre Penalidades, Direitos e Estratégias de Recuperação de Crédito
A saúde financeira de um condomínio é diretamente dependente do fluxo de caixa proveniente das contribuições mensais dos condôminos. A taxa condominial, seja ela ordinária...
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A Dualidade do Rateio por Fração Ideal: O Entendimento do STJ sobre o Equilíbrio Financeiro em Condomínios
A forma de rateio das despesas condominiais é um dos temas mais sensíveis e geradores de litígios no Direito Imobiliário e Condominial brasileiro. Por décadas,...
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