AGO do IDIC
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam os senhores associados da Instituto Jurídico de Direito Imobiliário, Condominial e Urbanístico IDIC convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária,...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS PROMISSÁRIOS COMPRADORES DO EDIFÍCIO ROSA DA MATA
O INSTITUTO JURÍDICO DE DIREITO IMOBILIÁRIO, CONDOMINIAL E URBANÍSTICO – IDIC (atual denominação de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MUTUÁRIOS DA HABITAÇÃO ABMH), inscrito no CNPJ nº...
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Emendas Parlamentares Impositivas: Roteiro de Adequação Normativa e Governança Municipal
A execução de emendas parlamentares impositivas tornou-se um dos principais pontos de atenção para a governança municipal em 2026. A recente emissão do Ofício Circular...
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STJ Decide: Dívidas de Condomínio Ficam Fora da Recuperação Judicial
Uma empresa em recuperação judicial pode deixar de pagar o condomínio do imóvel de que é proprietária sem sofrer cobrança? O Superior Tribunal de Justiça...
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Decreto nº 12.955 regulamenta a CBS e marca nova etapa da Reforma Tributária brasileira
A publicação doDecreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026, representa um dos movimentos mais relevantes da Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil....
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Responsabilidade Civil e Governança em Áreas de Lazer: A Segurança Jurídica em Playgrounds e Estruturas Comuns
A presença de espaços de convivência e lazer, como playgrounds, pergolados, academias e complexos aquáticos, consolidou-se como um dos principais vetores de valorização patrimonial em...
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Gestão de Obras e Reformas em Edificações: Procedimentos Administrativos e Conformidade Técnica
A realização de obras em condomínios edilícios, seja nas áreas comuns ou no interior das unidades privativas, envolve uma complexa rede de responsabilidades que vai...
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Inadimplência Condominial: Uma Análise sobre Penalidades, Direitos e Estratégias de Recuperação de Crédito
A saúde financeira de um condomínio é diretamente dependente do fluxo de caixa proveniente das contribuições mensais dos condôminos. A taxa condominial, seja ela ordinária...
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Gestão de Crise e Obras Emergenciais: Limites e Deveres do Síndico em Situações de Urgência
Minas Gerais enfrenta ciclicamente períodos de chuvas intensas que colocam à prova a infraestrutura dos condomínios. Quedas de muros, infiltrações que comprometem a rede elétrica...
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A Dualidade do Rateio por Fração Ideal: O Entendimento do STJ sobre o Equilíbrio Financeiro em Condomínios
A forma de rateio das despesas condominiais é um dos temas mais sensíveis e geradores de litígios no Direito Imobiliário e Condominial brasileiro. Por décadas,...
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