Artigos, análises jurídicas e atualizações sobre direito imobiliário, condominial e urbanístico.
A execução de emendas parlamentares impositivas tornou-se um dos principais pontos de atenção para a governança municipal em 2026. A recente emissão do Ofício Circular...
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Uma empresa em recuperação judicial pode deixar de pagar o condomínio do imóvel de que é proprietária sem sofrer cobrança? O Superior Tribunal de Justiça...
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A publicação doDecreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026, representa um dos movimentos mais relevantes da Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil....
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A presença de espaços de convivência e lazer, como playgrounds, pergolados, academias e complexos aquáticos, consolidou-se como um dos principais vetores de valorização patrimonial em...
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A realização de obras em condomínios edilícios, seja nas áreas comuns ou no interior das unidades privativas, envolve uma complexa rede de responsabilidades que vai...
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A saúde financeira de um condomínio é diretamente dependente do fluxo de caixa proveniente das contribuições mensais dos condôminos. A taxa condominial, seja ela ordinária...
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Minas Gerais enfrenta ciclicamente períodos de chuvas intensas que colocam à prova a infraestrutura dos condomínios. Quedas de muros, infiltrações que comprometem a rede elétrica...
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A forma de rateio das despesas condominiais é um dos temas mais sensíveis e geradores de litígios no Direito Imobiliário e Condominial brasileiro. Por décadas,...
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